FAABA e FENAREG apresentam estudo sobre Gestão do Regadio Público na Área de Influência do EFMA

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28-12-2020

A FAABA – Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo e a FENAREG - Federação Nacional de Regantes encomendaram um estudo ao Instituto Superior de Agronomia (ISA) e à ADISA (Associação de Desenvolvimento do ISA) sobre Gestão do Regadio Público na Área de Influência do EFMA – Emprendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

O estudo incidiu “sobre o Grande Sistema Hidráulico do Alentejo (GSHA) que no essencial recupera o conceito do outrora designado “ Plano de Rega do Alentejo”, constituído pelas áreas beneficiadas pela 1ª Fase do EFMA (cerca de 120.000 hectares), pelas áreas a beneficiar pela 2ª Fase do EFMA (cerca de 48.000 hectares, em fase de projeto e/ou de construção) e pelas áreas atualmente sob gestão de Associações de Regantes e Beneficiários, que constituem os designados Aproveitamentos Hidroagrícolas (A.H.s’) preexistentes relativamente ao EFMA (a saber: Roxo, Odivelas, Campilhas, Fonte Serne, Alto Sado, Monte Gato e Migueis, Vigia, Vale do Sado e Lucefecit)”.

Depois de muitas reuniões, encontros e debates, o estudo foi dado por concluído e apresentado à ministra da Agricultura. De entre as várias conclusões pode destacar-se o seguinte: que passamos a descrever:

-“Este Estudo é fundamentalmente um ensaio prospetivo acerca do necessário e desejado GSHA (Grande Sistema Hidráulico do Alentejo). O seu intuito principal é o de ajudar a lançar as bases para uma discussão antecipada e intelectualmente séria sobre o devir coletivo de todos os intervenientes nesse grande sistema.

- Ao descrever e analisar o atual modelo de gestão, e ao detetar, nele, algumas falhas e restrições, sugere-se um novo modelo mais abrangente e articulado entre todos os intervenientes, com o objetivo último de melhor satisfazer as necessidades dos utilizadores finais (agricultores).

- O novo modelo proposto, começa por atender a dois pontos que nos parecem ser críticos e fulcrais para o bom desempenho coletivo do GSHA: a melhoria da eficiência do binómio água e energia, conseguida através de uma melhor articulação entre as várias entidades envolvidas, otimizando as operações, propiciando economias de escala e, consequentemente, obtendo a redução dos preços da água fornecida.

- O estudo parte de duas premissas que, até ver, nos parecem ser indiscutíveis: i) a Lei vigente (sendo claro que se pode defender a necessidade de a alterar), que estabelece, a propósito da gestão de redes secundárias (perímetros ou blocos), a preferência por entidades locais de tipo associativo e cooperativo; ii) desde que haja uma manifestação clara por parte dos agricultores de um tal desejo e desde que a dita entidade revele conhecimento e capacidade suficiente para o efeito.

Realce-se que, do nosso ponto de vista, a Lei apenas estabelece uma preferência e não uma obrigação. Assim sendo, é duplamente virtuosa, na medida em que condiciona a dita preferência à manifestação de uma vontade e capacidade dos agricultores, evitando que a EDIA tenha a possibilidade de afastar ou adormecer tal vontade. Por outro lado, ao permitir o desenvolvimento e o funcionamento de alternativas distintas (EDIA, Associações Locais e Autarquias), promove ou empurra (por via da mão invisível do mercado) o funcionamento global do sistema para uma situação de preços de eficiência.

Tendo em conta a potencial deseconomia de escala que atualmente se assiste na gestão das redes secundárias de distribuição de água do EFMA, a partilha de gestão por outras entidades terá a virtude de permitir o ajustamento da estrutura produtiva da EDIA a uma nova escala de gestão. Por outro lado, poderá, como entidade gestora da infraestrutura primária, melhorar a qualidade de gestão desta atividade.

- Quanto às múltiplas questões que colocámos a propósito da competitividade dos tarifários e às suas consequências sobre a ocupação cultural, as respostas/conclusões que alcançámos foram as seguintes:

- Em 2017 todos os 6 AH praticaram tarifários inferiores e competitivos face ao da EDIA. Todavia, apenas dois AH (Odivelas e Roxo) tiveram folgas de gestão positivas;

- Hipótese de Tarifário Variável: Qual o preço do m3 de água fornecida que viabiliza cada um dos AH? Resposta na tabela seguinte:

- Esta é, pois, a forma de declarar a vontade e o compromisso de ajudar a construir um mercado transparente, livre, concorrencial e justo de fornecimento de água à agricultura alentejana, envolvendo os agricultores, garantindo assim a proximidade entre as entidades gestoras e os utilizadores da água”.

Entre as muitas recomendações para implementação que podem ser consultadas no documento, uma delas é introduzir o conceito de “Grande Sistema Hidráulico do Alentejo” (GSHA), que integra os AH’s preexistentes e as infraestruturas construídas pela EDIA no âmbito do EFMA. O GSHA é composto por uma Rede Primária, constituída essencialmente por infraestruturas de armazenamento e transporte de água, e uma Rede Secundária, fundamentalmente constituída por sistemas de distribuição de água para rega, incluindo os respetivos reservatórios de regularização e compensação. A gestão das duas redes deve ser devidamente articulada com o propósito de garantir elevados níveis de eficiência e eficácia na gestão dos recursos e assegurar um excelente nível de serviço na disponibilização de água aos agricultores.